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 - TERMOS & CONDIÇÕES

- Visando manter a qualidade de nossos serviços e a melhor performance em servidores, o SHI.com.br tem sua Política de Uso para Hospedagem de Web Sites, onde algumas regras são estabelecidas no presente Acordo de Prestação de Serviços.


1 - Dos Dados Cadastrais

1.1 - O contratante deverá fornecer seus dados (Pessoa Física ou Jurídica), solicitados nos campos (de preenchimento obrigatório) do formulário de Pedido de Hospedagem de Web Sites, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos.

1.2 - O CPF ou CNPJ serão checados junto a Secretaria da Receita Federal, caso seja constatado a existência de pendência, suspensão ou inatividade como resultado da pesquisa, a contratação dos serviços de hospedagem não serão efetivados até que seja regularizada a situação cadastral junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil.


2 - Hospedagem de Material Adulto

2.1 - Não é permitido a publicação de páginas contendo material erótico, nudismo, nu artístico, nu censurado, bikinis, agência de modelos e encontros, travestismo, crossdressing e qualquer outro tema similar, o cliente responsável pelo serviço contratado será notificado, e os arquivos deverão ser removidos em um prazo de até 24 horas, ao final deste prazo, caso ainda seja constatado o material na conta de hospedagem, a conta será removida de nossos servidores.

2.2 - O SHI.com.br define por material adulto:

2.2.1 - imagens de sexo explícito sob qualquer forma;
2.2.2 - corpos nus sob qualquer finalidade;
2.2.3 - artigos eróticos em geral (brinquedos, filmes, sexshops).


3 - Hospedagem de Arquivos Protegidos pelo Direito Autoral

3.1 - Não é permitido disponibilizar coleções de arquivos que infrinjam direitos autorais de terceiros. ( MP3, MID's, WAV, MPG, MOV, AVI, IMAGENS, TEXTOS, ETC ).

3.2 - Também não é permitido Jogos de azar, material de hacker, programas piratas, violação de copyright, temas racistas ou ofensivos, satanismo e outros temas inadequados de acordo com o nosso julgamento. Em caso de dúvida entre em contato.


4 - Do Envio Excessivo de E-mails

4.1 - Nossos servidores de e-mail são monitorados a todo instante para garantir a solução de qualquer problema o quanto antes, visando assim a melhor performance dos mesmos, nossos servidores estão programados para somente permitir o envio de 300 e-mails por hora, perfazendo um total de 7200 e-mails a cada 24 horas.

4.2 - Não é permitido o envio de email não solicitado ("mail bomb" , "correntes" , "junk mail" , "spam" , "propaganda por email"). Todas as contas que praticarem este abuso serão apagadas sem aviso prévio. Para os revendedores, todos as contas de hospedagem podem ser canceladas também.


5 - Do Envio de Dados de LOGIN e SENHA

5.1 - O contratante, no ato do preenchimento do Formulário de Pedido de Hospedagem, deverá cadastrar um LOGIN e uma SENHA de no máximo 8 (oito) dígitos, pessoal e intransferível, obrigando-se a guardar sigilo de sua senha e impedir o uso indevido por terceiros, ficando responsável por todos os atos e efeitos decorrentes da utilização de sua senha, bem como pelos prejuízos que este uso vier a causar ao SHI.com.br ou a terceiros.

5.2 - Os dados de login e senha das contas hospedadas em nossos servidores somente são fornecidos via e-mail, e para os e-mails que constam no cadastro da conta em questão. Sob nenhuma hipótese dados de login e senha, ou demais dados de cadastro, serão fornecidos por nossa Equipe pelo telefone. Por isso, mantenha seu cadastro conosco sempre atualizado, para evitar qualquer tipo de transtorno.

5.3 - O cliente é responsável pela segurança e uso de sua conta de hospedagem. Sua senha para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e aconselhamos a não dividí-la com terceiros.


6 - Do Conteúdo Danoso a Terceiros

6.1 - Não será aceito conteúdo de cunho racista, neonazista, anti-semita, sexista ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. A proibição inclui web sites relacionados a crackers e hackers e Pirataria de Softwares (distribuição de cracker e seriais de softwares). Fica proibido a comercialização ou distribuição gratuita e pública de endereços de e-mails de redirecionamento.


7 - Da Conduta

7.1 - O SHI.com.br não efetivará qualquer serviço de hospedagem se o cliente não comprovar que é maior de 18 anos de idade. Também não efetivaremos a hospedagem para clientes não-portadores de CNPJ ou CPF.

7.2 - O cliente é responsável pelo espaço contratado e tem direito de agir somente em seu espaço. Não é permitido ao cliente quebrar as senhas ou invadir os web sites alheios, a partir de um servidor do SHI.com.br, bem como utilizar indevidamente contas de outros clientes.


8 - Do Uso Excessívos de Recursos

8.1 Ao cliente não será permitido o uso de procedimentos (scripts) que utilizem excessivamente a capacidade de processamento da CPU em nenhum de nossos servidores, em face da suspensão imediata dos serviços. O veto também se estende a servidores ou eggdrops de IRC e execução de softwares em background. Também está proibido ao cliente armazenar em uma única conta mais espaço do que o contratado. O cliente também deve respeitar o limite mensal de transferência de dados (banda), especificado nos tipos serviços oferecidos. De outra forma, haverá sobretaxa.

8.1.1 - Uso de Scripts - Não há limitação para uso de recursos do servidor desde que eles não comprometam a performance do servidor. O cliente pode utilizar quantos scripts quiser e utilizar suas bases de dados da maneira que lhe for mais conveniente, mas desde que isso não venha a médio ou longo prazo prejudicar a performance dos nossos servidores, afetando as contas compartilhadas, inclusive a do próprio cliente.

8.1.2 - Consumo de Banda - A transferência de dados se dá do servidor para as máquinas que acessam o web site via http (navegador).


9 - Das Responsabilidades

9.1 - O contratante deve estar ciente de que é o único responsável por toda informação divulgada em seu web site levando em consideração sua validade, legalidade e integridade.

9.2 - Conhecimento da Internet - O cliente concorda em obter conhecimento básico sobre a Internet, seus principios e procedimentos. É de responsabilidade do cliente o desenvolvimento e manutenção do seu web site e todos os seus componentes como: imagens, páginas html, programas cgi, php, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter um web site.

9.3 - Cópia de Segurança - O cliente deve ser responsável pelo conteúdo do seu web site. É fundamental manter guardando cópia de tudo que for colocado em seu web site para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo tenha gerado a perda. Apesar de mantermos backups regulares, o SHI.com.br não oferece garantia de que este backup contenha as informações atualizadas do web site do contratante.

9.4 - Vírus - O cliente deve ser responsável pela segurança do seu computador pessoal utilizando um antivírus ou firewall capaz de detectar o recebimento de vírus por e-mail ou emissão dos mesmos.

9.5 - Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente contrato de prestação de serviços e, conseqüentemente, o cancelamento automático da conta de hospedagem, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidade previstas em lei;

9.6 - Apresentar documentos e atualizar dados quando solicitado pelo SHI.com.br.

9.7 - Todo conteúdo existente em qualquer conta de hospedagem, é de inteira responsabilidade do contratante dos serviços, não cabendo ao SHI.com.br qualquer responsabilidade sobre tais condeúdos.


10 - Das Taxas de Serviços

10.1 - A taxa paga pelo serviço de hospedagem não garante a gratuidade do registro do domínio, ou seja, caso o domínio não tenha sido registrado, o contratante deverá solicitar o registro junto ao SHI.com.br ou diretamente ao Órgão Oficial de Registro.

10.2 - Não está previsto neste Termos e Condições para Hospedagem de Web Sites, a devolução do valor recolhido pelos serviços contratados, exceto no caso previsto no item (11.2.1).

10.3 - O NÃO PAGAMENTO, PELO USUÁRIO, DAS TAXAS DE SERVIÇO, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS, IMPLICARÁ AO NÃO PROSSEGUIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO, PRIMEIRAMENTE COM BLOQUEIO DOS SERVIÇOS ATRAVÉS DE AVISO POR E-MAIL, POSTERIORMENTE COM REMOÇÃO DE TODO O CONTEÚDO DA CONTA DE HOSPEDAGEM APÓS 30 DIAS DE ATRASO NO PAGAMENTO.


11 - Da Vigência e Rescisão

11.1 - Este Acordo de Prestação de Serviços entrará em vigor a partir da data e hora da celebração eletrônica, assim permanecendo enquanto o contratante dos serviços possuir alguma conta de hospedagem junto ao SHI.com.br.

11.2 - O presente Acordo de Prestação de Serviços poderá ser rescindido, por qualquer das Partes, motivadamente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

11.2.1 - Em caso de infração contratual, não sanada após prazo de 30 dias, contados da respectiva notificação da parte contratante ou parte contratada, onde os valores já pagos poderão ser devolvidos, obedecendo o disposto nos itens 11.2.1.1, 11.2.1.2 e 11.2.1.3;

11.2.1.1 - A devolução do valor pago obedecerá o critério pro-rata, ou seja, será devolvido o valor proporcional a contar do dia da notificação de cancelamento do serviço contratado até o início de seu novo período de cobrança.

11.2.1.2 - Devolução do valor pago pela contratação do plano de hospedagem, menos R$ 2,00 (taxa administrativa, se pago por boleto), em transferências bancárias efetivadas para Caixa Econômica Federal.

11.2.1.3 - Devolução do valor pago pela contratação do plano de hospedagem menos R$ 2,00 (taxa administrativa, se pago por boleto) mais R$ 7,00 pelo DOC efetivado para os demais Bancos.

11.2.2 - Se uma das Partes ceder seus direitos e obrigações objeto do presente Acordo de Prestação de Serviços, no todo ou em parte, a outra Parte terá o direito de rescindir o presente Acordo de Prestação de Serviços, sem prejuízo do pagamento dos serviços disponibilizados pelo SHI.com.br.

11.3 - É obrigação do cliente comunicar ao SHI.com.br quando desejar cancelar o serviço de hospedagem. Isto pode ser feito de forma simples (com até 72 horas de antecedência), mantendo contato formal com nossa equipe através de e-mail, carta, telefone ou sistema de suporte ao cliente ( http://www.shi.com.br/suporte.html ).

11.4 - A contratação de prestação de serviços de hospedagem poderá ser cancelada por constatação, no ato do pedido ou posteriormente, da utilização de CNPJ, CPF, razão social ou nome falso, inválido, incorreto ou desatualizado.

11.5 - Efetuado o cancelamento da contratação de prestação de serviços de hospedagem, por qualquer dos motivos que se referem aos itens acima, o SHI.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos decorrente desse ato, ou por arquivos, documentos, e-mails e informações ali contidas.


12 - Da Suspensão do Serviço

12.1 - O SHI.com.br - Serviço de Hospegagem Inteligente, reserva-se o direito de suspender o Serviço contratado a qualquer tempo, em caso de não cumprimento pelo cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste Acordo de Prestação de Serviços.


13 - Do Pagamento e Mora

13.1 - Os valores referentes às Taxas do serviço de hospedagem estão expressos em Reais.

13.2 - Os valores mencionados no item (13.1) poderão ser reajustados durante o prazo de vigência deste Acordo de Prestação de Serviços.

13.3 - Todos os valores devidos pelo contratante, relativos ao serviço de hospedagem, deverão ser pagos por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário, Transferência Bancária, Cartão de Crédito ou "DOC".

13.4 - Todas as notificações, solicitações, demonstrativos e demais documentos ou comunicações que devam ser efetuados ou entregues nos termos do presente Acordo de Prestação de Serviços, tomarão a forma escrita e serão enviadas, por correio eletrônico (e-mail).

13.5 - Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo contratante ao SHI.com.br, ao abrigo do presente Acordo de Prestação de Serviços e sem prejuízo do disposto na cláusula 12.1, cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, multa de 2% (dois por cento), mais juros e correção monetária na forma lei.

13.6 - O pagamento em atraso somente poderá ser efetivado através do Boleto Bancário ( módulo de segunda via - https://www.shi.com.br/segunda_via_boleto.html )

13.7 - No caso de haver suspensão dos serviços contratados, será cobrado uma taxa de R$ 5,00 para a reativação dos serviços.

13.8 - Todos os serviços possuem uma taxa administrativa de R$ 2,00 acrescida ao valor pago por Boleto Bancário. Caso o pagamento seja efetivado por depósito bancário, transferência bancária ou cartão de crédito, haverá isenção dessa taxa.


14 - Da Disponibilização dos Serviços

14.1 - Após a efetivação do pagamento, levando em consideração que dependendo da forma de pagamento pode haver um intervalo devido ao prazo de compensação, o contratante receberá um e-mail de "Boas Vindas" com as informações de acesso pelo serviço contratado, em um prazo de até 24 horas após o recebimento da comprovação do pagamento.


15 - Do Suporte Técnico

15.1 - Não está incluído na presente prestação de serviço, o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts PHP, CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se aos aspectos sobre o funcionamento da conta de hospedagem.


16 - Força Maior

16.1 - O não cumprimento, por qualquer das Partes das obrigações previstas neste Acordo de Prestação de Serviços terão indulto, se tal não cumprimento ou atraso for ensejado por questões alheias a vontade das Partes. A Parte em questão deverá notificar a outra tão logo tenha conhecimento do evento que impeça o não cumprimento deste Acordo de Prestação de Serviços.

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